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Área de jurisdição do 6º Distrito Naval abrange os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Estes dois estados, emancipados desde 1978, guardam entre si características bastantes distintas: o Mato Grosso tem configuração de uma "pré-amazônia"; já, no Mato Grosso do Sul, localiza-se uma extensa planície, com características próprias e uma área de 130.000 Km² (correspondente a três estados do Rio de Janeiro), conhecida como Pantanal.

 

Com a emancipação dos dois estados, a cidade de Ladário passou a pertencer ao Estado do Mato Grosso do Sul.

 

O Comando do 6ª Distritos Naval (Com6ºDN) têm como propósito contribuir para o cumprimento das tarefas de responsabilidade da Marinha, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Para a consecução do seu propósito, são atribuídas ao Com6ºDN, no que lhe couber, as seguintes tarefas:

 

Missão

 

I. executar operações navais, aeronavais, de fuzileiros navais e terrestres de caráter naval;

 

II. apoiar as unidades e forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais, subordinadas ou não;

 

III. contribuir para a segurança do tráfego aquaviário, no que se refere à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e hidrovias interiores, e a prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio;

IV. implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, atuando, quando necessário, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal;

 

V. coordenar e controlar as atividades de patrulha naval, inspeção naval e socorro e salvamento marítimos;

 

VI. acompanhar o tráfego fluvial e lacustre de interesse;

 

VII. controlar a movimentação de meios navais, nacionais e estrangeiros, em trânsito;

 

VIII. cooperar com os órgãos federais, quando determinado, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução;

 

IX. cooperar para a preservação e utilização racional dos recursos do mar, da plataforma continental e das águas interiores;

 

X. cooperar com o desenvolvimento nacional e a de defesa civil, quando determinado;

 

XI. atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações de:

a. patrulhamento; b. revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e

c. prisões em flagrante delito. XII. supervisionar as atividades de assistência cívico-social às populações ribeirinhas;

 

XIII. concorrer para a garantia da lei e da ordem, conforme determinado, atuando de forma isolada ou em cooperação com as demais Forças Armadas; XIV. executar atividades de inteligência e contra-inteligência;

 

XV. supervisionar as medidas de segurança orgânica;

 

XVI. exercer as atribuições de polícia judiciária militar, atuando junto aos órgãos federais e estaduais, como necessário;

 

XVII. exercer as atividades inerentes à prestação do serviço militar;

 

XVIII. apoiar o pessoal militar e civil da Marinha e seus dependentes;

 

XIX. executar as atividades da fase de preparo estabelecidas no Sistema de Mobilização Marítima;

 

XX. conduzir as ações de comunicação social;

 

XXI. exercer as atribuições relativas ao representante da Autoridade Marítima;

 

XXII. exercer as atribuições relativas ao Setor de Distribuição de Pessoal (SDP) em relação às OM subordinadas;

 

XXIII. exercer as atribuições relativas à Unidade Jurisdicionada (UJ) apresentadora de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU); e

 

XXIV. quando ordenado, exercer o Comando de uma Força Naval Componente ou Conjunta subordinada a um Comando Operacional de Teatro de Operações. Em situação de conflito, crise, estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal e em regimes especiais, cabem ao Com6ºDN a implementação dos planos de segurança específicos e as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas pelas normas e diretrizes referentes à mobilização marítima e as emanadas pelo Comandante de Operações Navais.

 

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